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PIRATARIA
Se vc baxa musicas da internet, te liga.
O que diz a lei
Quem baixa músicas para consumo pessoal ou digitaliza um CD para ouvir no MP3 player, por exemplo, está cometendo ato ilegal. O internauta pode ser processado e condenado a pagar uma multa no valor da obra. Quem coloca os arquivos disponíveis para que outros façam downloads numa rede P2P (de compartilhamento) comete conduta grave. Nesse caso, a multa chega a 3 mil vezes o valor da obra, e a pena pode ir a até quatro anos de prisão.
Existem pessoas que navegam nestas redes e observam os IPs suspeitos. Com autorização judicial, podem solicitar a identificação da origem do computador, alerta Renato Opice Blum, advogado especialista em direito digital.
ZERO HORA
03-02-10
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quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010
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lei.pirataria.
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